Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 662-91 - Postos Carroças 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 515-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Centro Social Cristão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 516-90 - Utilidade Pública - Sindicato dos Fotógrafos Profissionais Autônomos de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 517-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães Paz e Amor de Vila nova 0 Ativo Baixar