Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 635-91 - Utilidade Pública - Centro Comunitário do Bananal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 636-91 - Passagem e troco (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar