Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 39-74 - convênio com a fundação do bem estar social do maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 40-74 - convênio com a secretária de saúde do estado do maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 47-74 - normas genericas para licença, execução,fiscalização e controle de loteamento em imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S 0 Ativo Baixar