Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 68-74 - abrir crédito no valor de 60.000,00
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 69-74 - doação de terreno e prédio ao SESI
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70