Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 68-74 - abrir crédito no valor de 60.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 69-74 - doação de terreno e prédio ao SESI 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70 0 Ativo Baixar