Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 57-74 - abrir crédito no valor de 150.000,00