Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 57-74 - abrir crédito no valor de 150.000,00 0 Ativo Baixar