Leis


  • Lei Nº 1832/2020 Lei nº 1832-2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 1830/2020 Lei nº 1.830-2020 - PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS TÍPICOS SE EFETIVARÃO MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUALMENTE
  • Lei Nº 1826/2020 Lei nº 1826-2020 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.607-2015
  • Lei Nº 1825/2020 Lei nº 1825-2020 - ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DAS LEIS 985-2001 E 1.448-2012 - REAJUSTE TRÂNSITO
  • Lei Nº 1824/2020 Lei nº 1824-2020 - PLANO ASSISTÊNCIAL MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 1823/2020 Lei nº 1823-2020 - SEMANA DA VAQUEJADA HARAS HOTBEL - PROMULGADA
  • Lei Nº 1822/2020 Lei nº 1822-2020 - CRIAÇÃO DA FUNÇÃO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM SOCORRISTA - SAMU - PROMULGADA
  • Lei Nº 1820/2020 Lei nº 1820-2020 - REAJUSTA O SALÁRIOS DOS EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA E REAJUSTE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
  • Lei Nº 1819/2020 Lei nº 1819-2020 - REAJUSTE DA EDUCAÇÃO, AGENTES COMUNITÁRIOS E ENDEMIAS - 2020
  • Lei Nº 1818/2020 Lei nº 1818-2020 - CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ