Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1768-18 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.628-2016 - CARREIRA DO FISCO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1770-18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁTIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1769-18 - ALTERA, EXCLUI E INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NAS LEIS 1.708, 1.709 E 1.710-2017 - PPA 2018 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1712-18 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - 13 DE NOVEMBRO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1713-18 - DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - 25 DE NOVEMBRO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1714-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL SHEKINAH RESGATE 0 Ativo Baixar