Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1725-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1726-18 - PRAÇA PARQUE DAS PALMEIRAS - RAIMUNDO JUIRIVÊ PEREIRA DE MACEDO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1728-18 -REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS GABINETES DOS VEREADORES - CMI 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1729-18 - SEMANA MUNICIPAL DO COMUNICADOR 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1732-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1733-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES - ACASA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1734-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1735-18 - UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE IMPERATRIZ - GPAI 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 003-18 - ALTERA OS INCISOS I E IV, DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 003-2004 - ZONEAMENTO 0 Ativo Baixar