Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 757-95 - Reorganização Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 759-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Fiquene 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 760-95 - Utilidade Pública - Associação Evangêlica Nova Jerusalém 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 761-95 - Passes livres deficientes _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 762-95 - Conselho de Alimentação Escolar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 763-95 - Institui Comanda frei Manoel Procópio 0 Ativo Baixar