Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1478/2012 Lei nº 1478-12 - Altera a Lei 1.434-2011, verba indenizatória -parlamentar 1478 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1313/2009 Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar 1313 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1020/2001 Lei nº 1020-01 - REDEFINE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ 1020 Ativo Baixar
  • Lei Nº 784/1995 Lei nº 784-95 - CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ 784 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1542-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1543-14 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1544-14 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1545-14 - REAJUSTA AS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1546-14 - VENDA DO TERRENO DA RODOVIÁRIA ANTIGA 0 Ativo Baixar