Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1437-11 - Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1236-08 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1331-10 - Criação do Programa educacional jovem empreendedor no municipio de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1335-10 - Semana Monteiro Lobato 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1336-10 - Denomina de Praça Raimunda Lima Reis-Vila Nova 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1338-10 - Dá nova redação à Lei 1.242-2008 0 Ativo Baixar