Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1352-10 - Programa S.O.S. rios, lagos, lagoas, açudes e riachos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1353-10 - COMSEA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1358-10 - Praça Esportiva Estádio Frei Epifânio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1359-10 - Cyber 0 Ativo Baixar