Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 843-97 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 844-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Francisca Martins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 847-97 - Criação da secretaria Municipal de Assuntos Políticos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social 0 Ativo Baixar