Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 813-97 - Considera 25 de Maio o dia da Marcha para Jesus 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 814-97 - SIMPLES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 815-97 - Aliena Valores Mobiliários 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 0 Ativo Baixar