Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 832-97 - Prêmio Escolar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 834-97 - Dá nova redação à Lei 828-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 835-97 - Obriga hotéis , dormitórios, motéis e prostibulos a marter caixa de preservativos em locais visíveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 836-97 - Ações de vigilância sanitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 837-97 - Institui sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 840-97 - Diretrises para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 1998 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 841-97 - Fumantes _transporte coletivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 842-97 - Financiamento com a CEF 0 Ativo Baixar