Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1326-09 - Revoga a Lei 288-82- Remuneração ex-prefeitos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1327-09 - Regulação do Sistema Unico de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1328-09 - Cargos, Remuneração e Financiamento - Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1329-09 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 850-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1330-09 - Orçamento Financeiro de 2010 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1236-08 - Bancos II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1237-08 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1238-08 - Utilidade - Associação Solidariedade das Mães e Pai do Bairro Cinco Irmãos 0 Ativo Baixar