Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1262-08 - LDO 2009
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1263-08 - Creche Vila Macedo
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME