Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1262-08 - LDO 2009 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1263-08 - Creche Vila Macedo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME 0 Ativo Baixar