Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1075-03 - Corte de Energia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1077-03 - Conselho de Segurança Alimentar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1078-03 - Utilidade Pública - Comitium Maria Mãe da Igreja de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1079-03 - Altera Art. 2º da lei 1.021-01 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1081-03 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino 0 Ativo Baixar