Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1112-04 - Utilidade Pública - Associação Humanitária de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1115-04 - Denomina de Professor Raimundo Nonato Fernandes a atual Rua Paulo César Farias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município 0 Ativo Baixar