Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1093-03 - Orçamento 2004 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-03 - Código Tritubário - com 10 emendas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1027-02 - Utilidade Pública - Assoc. Comercial e Ind. de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1028-02 - Conselho e Fundo Municipal do Turismo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1029-02 - Dá nova redação à lei 940-00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1030-02 - Utilidade Pública - Associação dos Aliados Sem-Tetos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1031-02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1032-02 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Parque Buriti e Bacuri 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1033-02 - Institui Dia Municipal do Desarmamento Infantil 0 Ativo Baixar