Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1082-03 - Reajuste da tarifa dos taxis que servem ao Aeroporto de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1083-03 - Banda Municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1084-03 - Proibição da derrubada de palmeiras de babaçu 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1085-03 - Institui dia Municipal dos Evangélicos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1086-03 - Inclui ao Calendário Oficial do Município os festejos de Santa Teresa d' Ávila 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1087-03 - Lei Orçamentária para o exercício de 2004 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1090-03 - Acesso Livre Estádio Deficiente 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar