Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1102-04 - Eleição de Gestores de Escola 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1103-04 - Utilidade Pública - Associação Atlética Ouro Verde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1104-04 - Doação de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1107-04 - Utilidade Pública - Centro de Assistência Social Vida Plena 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01 0 Ativo Baixar