Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 946-00 - Criação da Coordenação de Vigilância à Saúde do município de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 949-00 - Aliena bens inservíveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 952-00 - Cria a Casa do Professor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 953-00 - Cria a Escola Municipal de Informática 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 954-00 - Fixa o subsídio dos agentes políticos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001 0 Ativo Baixar