Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1022-01 - Exploração Sexual de Crianças 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1023-01 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2002 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1024-01 - controle das populações animais - zoonoses 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1025-01 - Ações de Vigilância e Fiscalização - promoção, proteção e recuperação da saúde e 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1026-01 - Altera a Lei 682 - Código Tributário 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 876-99 - Altera a Lei nº 874-98 - Conselho Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 922-00 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 923-00 - Definição da Área Urbana de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 924-00 - Autoriza alienar bens inservíveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 925-00 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Educação 0 Ativo Baixar