Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 880-99 - Cria Secretaria de Comunicação e projetos Estratégicos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 881-99 - Utilidade Pública - Conselho Comunitário do Parque Alvorada II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia 0 Ativo Baixar