Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 913-99 - concede descontos tributos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer 0 Ativo Baixar