Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 872-98 - Utilidade Pública - Associação dos Motociclistas de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 875-98 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1999 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 811-97 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 812-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Santa Lúcia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1548-14 - DENOMINA DE RUA PE. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, A ATUAL RUA 3, PQ DO BURITI 0 Ativo Baixar