Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 920-99 - Cria semana de homenagem a bandeira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 921-99 - Estima receita e fixa a despesa para o execício de 2000 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 852-98 - Estabelece penas para casas noturnas que abrigarem crianças e adolecentes desacompanhadas dos responsáveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla 0 Ativo Baixar