Decretos
- Decreto Nº 28/2025 de 18 de Março de 2025 028 - DECRETO - Altera o Decreto 029.2017 que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos 18/03/2025 Baixar
- Decreto Nº 27/2025 de 17 de Março de 2025 027 - DECRETO - INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, SUA ORGANIZAÇÃO 17/03/2025 Baixar
- Decreto Nº 26/2025 de 13 de Março de 2025 026 - DECRETO - Dispõe sobre alteração do Decreto n° 006 de 06 de janeiro de 2025, que trata dos Ordenadores de Despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e revog 13/03/2025 Baixar
- Decreto Nº 25/2025 025 - DECRETO - remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 24/2025 024 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 23/2025 de 28 de Fevereiro de 2025 023 - DECRETO - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 5a CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPO DE IMPERATRIZ – MA 28/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 22/2025 de 26 de Fevereiro de 2025 022 - DECRETO - Dispõe sobre a regulamentação da desvinculação de receitas no âmbito do Município de Imperatriz 26/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 21/2025 de 25 de Fevereiro de 2025 021 - DECRETO - Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante as festividades do Carnaval “PREFS” no município de Imperatriz-MA 25/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 20/2025 de 25 de Fevereiro de 2025 020 - DECRETO - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL 25/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 19/2025 de 03 de Fevereiro de 2025 019 - DECRETO - REMANEJA RECURSOS DO ORCAMENTO VIGENTE DE 2025 03/02/2025 Baixar
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