Decretos
- Decreto Nº 12/2025 de 13 de Janeiro de 2025 012 - DECRETO - Dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços no âmbito da Administração Pública ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 11/2025 de 13 de Janeiro de 2025 011 - DECRETO - Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 10/2025 de 13 de Janeiro de 2025 010 - DECRETO - Regulamenta a inexigibilidade de licitaçâo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 9/2025 de 13 de Janeiro de 2025 009 - DECRETO - Dispõe sobre a dispensa de licitação no Município de Imperatriz ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 8/2025 de 13 de Janeiro de 2025 008 - DECRETO - Dispõe Sobre A Revogação De Atos Administrativos E Dá Outras Providências 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 7/2025 de 09 de Janeiro de 2025 007 - DECRETO - Declara Estado De Calamidade Pública No Âmbito Da Administração Financeira Do Município De Imperatriz-Ma E Dá Outras Providências 09/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 6/2025 de 06 de Janeiro de 2025 006 - DECRETO - Dispõe sobre os Ordenadores de Despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 06/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 5/2025 de 06 de Janeiro de 2025 005 - DECRETO - Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do alvará da vigilância sanitária e dá outras providências 06/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 3/2025 003 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 2/2025 de 02 de Janeiro de 2025 002 - DECRETO - Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências 02/01/2025 Baixar
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