Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 76/2025 de 03 de Setembro de 2025 076 - DECRETO - Dispõe sobre retenção de Imposto de Renda (IR) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos órgãos da Administração Pública Municipal (1) 03/09/2025 Baixar
  • Decreto Nº 75/2025 075 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
  • Decreto Nº 74/2025 074 - DECRETO - Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 73/2025 de 28 de Agosto de 2025 073 - DECRETO - Institui o Programa Municipal de Agilidade Processual PMAP no ambito da Administracao Publica Municipal direta e indireta e da outras providencias (1) 28/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 72/2025 de 28 de Agosto de 2025 072 - DECRETO - Dispoe sobre a apresentacao de Certidao Negativa de Debitos Municipais atualizada no momento da solicitacao de pagamento pelas pessoas juridicas e ou fisicas contratadas no am 28/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 71/2025 de 28 de Agosto de 2025 071 - DECRETO - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências 28/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 70/2025 de 26 de Agosto de 2025 070 - DECRETO- Dispoe sobre a concessao de diarias no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz, dispoe valores e dá outras providencias 26/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 69/2025 de 26 de Agosto de 2025 069 - DECRETO - Regulamenta no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz para contratacao simplificada de pronto pagamento para pequenas compras ou prestacoes de servicos. 26/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 68/2025 de 18 de Agosto de 2025 068 - DECRETO - Estabelece e regulamenta o Plano Municipal de Segurança Pública de Imperatriz-MA, com vigência para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências 18/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 67/2025 de 13 de Agosto de 2025 067 - DECRETO - Declara estado de calamidade pública no Município de Imperatriz em razão do risco iminente de colapso da galeria de drenagem pluvial localizada na Av. Newton Bello 13/08/2025 Baixar