Decretos
- Decreto Nº 68/2025 de 18 de Agosto de 2025 068 - DECRETO - Estabelece e regulamenta o Plano Municipal de Segurança Pública de Imperatriz-MA, com vigência para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências 18/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 67/2025 de 13 de Agosto de 2025 067 - DECRETO - Declara estado de calamidade pública no Município de Imperatriz em razão do risco iminente de colapso da galeria de drenagem pluvial localizada na Av. Newton Bello 13/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 66/2025 de 07 de Agosto de 2025 066 - DECRETO - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Controle de Cobrança Administrativa – NCCA no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária – SEFAZGO 07/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 65/2025 de 05 de Agosto de 2025 065 - DECRETO - Dispõe sobre a regulamentação das normas acerca da proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos e rurais e dá outras providências (1) 05/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 64/2025 064 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 63/2025 063 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 62/2025 de 24 de Julho de 2025 062 - DECRETO - Regulamenta o II Curso de Formação da Guarda Municipal de Imperatriz e o Estágio Obrigatório em Armamento e Tiro e Práticas Operacionais (1) 24/07/2025 Baixar
- Decreto Nº 61/2025 de 21 de Julho de 2025 061 - DECRETO - Cria e regulamenta o Grupamento de Ações de Resposta Rápida – GARRA da Guarda Municipal de Imperatriz 21/07/2025 Baixar
- Decreto Nº 60/2025 de 21 de Julho de 2025 060 - DECRETO - Regulamenta o grupamento especializado Guardiã Maria da Penha da Guarda Municipal de Imperatriz 21/07/2025 Baixar
- Decreto Nº 59/2025 de 21 de Julho de 2025 059 - DECRETO - Cria e regulamenta o Grupamento de Ações com Cães (GAC) o Canil da Guarda Municipal de Imperatriz 21/07/2025 Baixar
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