Decretos
- Decreto Nº 72/2025 de 28 de Agosto de 2025 072 - DECRETO - Dispoe sobre a apresentacao de Certidao Negativa de Debitos Municipais atualizada no momento da solicitacao de pagamento pelas pessoas juridicas e ou fisicas contratadas no am 28/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 71/2025 de 28 de Agosto de 2025 071 - DECRETO - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências 28/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 70/2025 de 26 de Agosto de 2025 070 - DECRETO- Dispoe sobre a concessao de diarias no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz, dispoe valores e dá outras providencias 26/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 69/2025 de 26 de Agosto de 2025 069 - DECRETO - Regulamenta no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz para contratacao simplificada de pronto pagamento para pequenas compras ou prestacoes de servicos. 26/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 68/2025 de 18 de Agosto de 2025 068 - DECRETO - Estabelece e regulamenta o Plano Municipal de Segurança Pública de Imperatriz-MA, com vigência para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências 18/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 67/2025 de 13 de Agosto de 2025 067 - DECRETO - Declara estado de calamidade pública no Município de Imperatriz em razão do risco iminente de colapso da galeria de drenagem pluvial localizada na Av. Newton Bello 13/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 66/2025 de 07 de Agosto de 2025 066 - DECRETO - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Controle de Cobrança Administrativa – NCCA no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária – SEFAZGO 07/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 65/2025 de 05 de Agosto de 2025 065 - DECRETO - Dispõe sobre a regulamentação das normas acerca da proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos e rurais e dá outras providências (1) 05/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 64/2025 064 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 63/2025 063 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
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