Decretos
- Decreto Nº 117/2026 de 06 de Fevereiro de 2026 117 - DECRETO - Regulamenta o procedimento administrativo de protocolo análise habilitação e reconhecimento das isenções para empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa minha Vida 06/02/2026 Baixar
- Decreto Nº 114/2026 de 29 de Janeiro de 2026 114 - DECRETO - Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas em recipientes de vidro durante as festividades do Carnaval da PREFS no Município de Imperatriz–MA 29/01/2026 Baixar
- Decreto Nº 113/2026 de 12 de Janeiro de 2026 113 - DECRETO - Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto Municipal - SEFAZGO 12/01/2026 Baixar
- Decreto Nº 112/2026 de 12 de Janeiro de 2026 112 - DECRETO - Dispõe sobre a prorrogação das Datas de vencimento do alvará da Vigilância sanitária e dá outras Providências 12/01/2026 Baixar
- Decreto Nº 111/2026 de 12 de Janeiro de 2026 111 - DECRETO - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Imperatriz 12/01/2026 Baixar
- Decreto Nº 110/2026 de 09 de Janeiro de 2026 110 - DECRETO - Denomina Escola Municipal Professor José Siney Ferraz Rodrigues a unidade de ensino integrante da rede pública municipal situada na Rua Leôncio Pires Dourado Praça da Bíblia 09/01/2026 Baixar
- Decreto Nº 109/2026 de 09 de Janeiro de 2026 109 - DECRETO - Estabelece o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2026 09/01/2026 Baixar
- Decreto Nº 106/2025 de 30 de Dezembro de 2025 106 - DECRETO - Regulamenta procedimentos administrativos, fiscais, cadastrais e digitais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária - SEFAZGO 30/12/2025 Baixar
- Decreto Nº 105/2025 de 24 de Dezembro de 2025 105 - DECRETO - Dispõe sobre a adoção do modelo nacional da NFSE 24/12/2025 Baixar
- Decreto Nº 104/2025 de 22 de Dezembro de 2025 104 - DECRETO - Autoriza em caráter excepcional a ampliação do horário para a realização da programação oficial do evento Réveillon da PREFS 22/12/2025 Baixar
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