Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 6/2025 de 06 de Janeiro de 2025 006 - DECRETO - Dispõe sobre os Ordenadores de Despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 06/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 5/2025 de 06 de Janeiro de 2025 005 - DECRETO - Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do alvará da vigilância sanitária e dá outras providências 06/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 3/2025 003 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 2/2025 de 02 de Janeiro de 2025 002 - DECRETO - Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências 02/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 1/2025 de 01 de Janeiro de 2025 001 - DECRETO - Suspende, por tempo indeterminado, a execução do Contrato de Concessão no 001-2020 - Estacionamento Rotativo no Município de Imperatriz-MA - Zona Azul - e dá outras providênci 01/01/2025 Baixar