Decretos
- Decreto Nº 103/2025 de 22 de Dezembro de 2025 103 - DECRETO - Dispõe sobre o expediente da administração pública no período de férias escolares do exercício de 2025-2 22/12/2025 Baixar
- Decreto Nº 102/2025 de 19 de Dezembro de 2025 102 - DECRETO - Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos no âmbito da Administração Pública do Município de Imperatriz-MA e dá outras providências 19/12/2025 Baixar
- Decreto Nº 101/2025 de 08 de Dezembro de 2025 101 - DECRETO - Dispoe sobre o recesso funcional no ambito da Administracao Publica Municipal de Imperatriz-MA referente ao período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026 08/12/2025 Baixar
- Decreto Nº 100/2025 de 08 de Dezembro de 2025 100 - DECRETO - Autoriza a Procuradoria-Geral do Município de Imperatriz a realizar negociações de débitos fiscais no âmbito do Programa de Pagamento Incentivado - PPI 08/12/2025 Baixar
- Decreto Nº 99/2025 de 01 de Dezembro de 2025 099 - DECRETO - Estabelece o Plano de Operacoes Integradas de Fiscalizacao e Ordenacao de Transito no Municipio de Imperatriz-MA e da outras providencias 01/12/2025 Baixar
- Decreto Nº 96/2025 de 28 de Novembro de 2025 096 - DECRETO - Dispõe sobre a realização do Censo Interno de Servidores do Poder Executivo de Imperatriz - MA 28/11/2025 Baixar
- Decreto Nº 95/2025 de 19 de Novembro de 2025 095 - DECRETO - Dispõe sobre a implantação da Cédula de Identidade Funcional para Agentes Municipais de Trânsito vinculados à Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN) do Município d 19/11/2025 Baixar
- Decreto Nº 94/2025 de 17 de Novembro de 2025 094 - DECRETO - Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município de ImperatrizMA, conforme específica, e dá outras providências 17/11/2025 Baixar
- Decreto Nº 93/2025 de 17 de Novembro de 2025 093 - DECRETO - Dispõe sobre a emissão de empenhos do exercício financeiro de 2025 no Município de Imperatriz e dá outras providências 17/11/2025 Baixar
- Decreto Nº 92/2025 de 17 de Novembro de 2025 092 - DECRETO - Prorroga pelo prazo máximo autorizado em lei, o período de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI 17/11/2025 Baixar
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