Decretos
- Decreto Nº 47/2025 de 04 de Junho de 2025 047 - DECRETO - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal 04/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 46/2025 046 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 045/2025 de 26 de Maio de 2025 DECRETO Nº 045/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito do Município de Imperatriz e dá outras providênc 26/05/2025 Baixar
- Decreto Nº 45/2025 045 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 44/2025 de 15 de Maio de 2025 044 - DECRETO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO No 0802152-72.2024.8.10.0040 15/05/2025 Baixar
- Decreto Nº 43/2025 de 07 de Maio de 2025 043 - DECRETO - Convoca a 6a Conferência Municipal da Cidade de Imperatriz, no âmbito da 6a Conferência Nacional das Cidades 07/05/2025 Baixar
- Decreto Nº 42/2025 de 07 de Maio de 2025 042 - DECRETO - Estabelece o Regimento Interno da 6a Conferência Municipal da Cidade de Imperatriz 07/05/2025 Baixar
- Decreto Nº 41/2025 041 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 40/2025 040 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 39/2025 de 24 de Abril de 2025 039 - DECRETO - Estabelece prazos para encerramento e entrega de informações dos procedimentos contábeis aos Setores de Contabilidade e outras providências 24/04/2025 Baixar
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