Decretos
- Decreto Nº 51/2025 de 26 de Junho de 2025 051 - DECRETO - Dispoe sobre o atendimento nas unidades escolares no periodo de 1 a 31 de julho de 2025 26/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 50/2025 de 11 de Junho de 2025 050 - DECRETO - Dispooe sobre a implantacao da Politica de Educaccao Integral em Tempo Integral no Municiipio de Imperatriz 11/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 49/2025 de 05 de Junho de 2025 049 - DECRETO - Dispoe sobre a retencao do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos orgaos da administracao publica municipal 05/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 48/2025 de 04 de Junho de 2025 048 - DECRETO - Dispõe sobre princípios para o Governo Digital e aumento da eficiencia publica 04/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 47/2025 de 04 de Junho de 2025 047 - DECRETO - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal 04/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 46/2025 046 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 045/2025 de 26 de Maio de 2025 DECRETO Nº 045/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito do Município de Imperatriz e dá outras providênc 26/05/2025 Baixar
- Decreto Nº 45/2025 045 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 44/2025 de 15 de Maio de 2025 044 - DECRETO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO No 0802152-72.2024.8.10.0040 15/05/2025 Baixar
- Decreto Nº 43/2025 de 07 de Maio de 2025 043 - DECRETO - Convoca a 6a Conferência Municipal da Cidade de Imperatriz, no âmbito da 6a Conferência Nacional das Cidades 07/05/2025 Baixar
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