Decretos
- Decreto Nº 85/2025 de 20 de Outubro de 2025 085 - DECRETO - Dispoe sobre a transferencia do ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Publico Municipal 20/10/2025 Baixar
- Decreto Nº 84/2025 084 - DECRETO - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE 2025 Baixar
- Decreto Nº 84/2025 de 08 de Outubro de 2025 084 - DECRETO - Regulamenta os procedimentos para a execução das Emendas Parlamentares municipais 08/10/2025 Baixar
- Decreto Nº 83/2025 083 - DECRETO - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2025 Baixar
- Decreto Nº 82/2025 de 19 de Setembro de 2025 082 - DECRETO - Dispoe sobre a regulamentacao da Lei Complementar n004-2025 que institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Municipio de Imperatriz 19/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 81/2025 de 25 de Setembro de 2025 081 - DECRETO - Regulamenta o horário excepcional de funcionamento do Evento Festival Atemporal que acontecer aos dias 14 de novembro de 2025 no Parque de Exposicoes de Imperatriz 25/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 80/2025 de 25 de Setembro de 2025 080 - DECRETO - Regulamenta o horario excepcional de funcionamento do Evento Na liga Imperatriz que acontecera aos dias 14 de outubro de 2025 no Parque de Exposicoes de Imperatriz 25/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 79/2025 de 12 de Setembro de 2025 079 - DECRETO - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz 12/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 78/2025 de 12 de Setembro de 2025 078 - DECRETO - Estabelece o Regimento Interno da II Conferencia Regional de Direitos Humanos 12/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 77/2025 de 03 de Setembro de 2025 077 - DECRETO - Convoca a II Conferencia Regional dos Direitos Humanos 03/09/2025 Baixar
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