Decretos
- Decreto Nº 78/2025 de 12 de Setembro de 2025 078 - DECRETO - Estabelece o Regimento Interno da II Conferencia Regional de Direitos Humanos 12/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 77/2025 de 03 de Setembro de 2025 077 - DECRETO - Convoca a II Conferencia Regional dos Direitos Humanos 03/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 76/2025 de 03 de Setembro de 2025 076 - DECRETO - Dispõe sobre retenção de Imposto de Renda (IR) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos órgãos da Administração Pública Municipal (1) 03/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 75/2025 075 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 74/2025 074 - DECRETO - Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 73/2025 de 28 de Agosto de 2025 073 - DECRETO - Institui o Programa Municipal de Agilidade Processual PMAP no ambito da Administracao Publica Municipal direta e indireta e da outras providencias (1) 28/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 72/2025 de 28 de Agosto de 2025 072 - DECRETO - Dispoe sobre a apresentacao de Certidao Negativa de Debitos Municipais atualizada no momento da solicitacao de pagamento pelas pessoas juridicas e ou fisicas contratadas no am 28/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 71/2025 de 28 de Agosto de 2025 071 - DECRETO - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências 28/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 70/2025 de 26 de Agosto de 2025 070 - DECRETO- Dispoe sobre a concessao de diarias no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz, dispoe valores e dá outras providencias 26/08/2025 Baixar
- Decreto Nº 69/2025 de 26 de Agosto de 2025 069 - DECRETO - Regulamenta no ambito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz para contratacao simplificada de pronto pagamento para pequenas compras ou prestacoes de servicos. 26/08/2025 Baixar
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