Decretos
- Decreto Nº 82/2025 de 19 de Setembro de 2025 082 - DECRETO - Dispoe sobre a regulamentacao da Lei Complementar n004-2025 que institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Municipio de Imperatriz 19/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 81/2025 de 25 de Setembro de 2025 081 - DECRETO - Regulamenta o horário excepcional de funcionamento do Evento Festival Atemporal que acontecer aos dias 14 de novembro de 2025 no Parque de Exposicoes de Imperatriz 25/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 80/2025 de 25 de Setembro de 2025 080 - DECRETO - Regulamenta o horario excepcional de funcionamento do Evento Na liga Imperatriz que acontecera aos dias 14 de outubro de 2025 no Parque de Exposicoes de Imperatriz 25/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 79/2025 de 12 de Setembro de 2025 079 - DECRETO - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Imperatriz 12/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 78/2025 de 12 de Setembro de 2025 078 - DECRETO - Estabelece o Regimento Interno da II Conferencia Regional de Direitos Humanos 12/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 77/2025 de 03 de Setembro de 2025 077 - DECRETO - Convoca a II Conferencia Regional dos Direitos Humanos 03/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 76/2025 de 03 de Setembro de 2025 076 - DECRETO - Dispõe sobre retenção de Imposto de Renda (IR) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos órgãos da Administração Pública Municipal (1) 03/09/2025 Baixar
- Decreto Nº 75/2025 075 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 74/2025 074 - DECRETO - Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 73/2025 de 28 de Agosto de 2025 073 - DECRETO - Institui o Programa Municipal de Agilidade Processual PMAP no ambito da Administracao Publica Municipal direta e indireta e da outras providencias (1) 28/08/2025 Baixar
Aguarde...