Decretos
- Decreto Nº 26/2025 de 13 de Março de 2025 026 - DECRETO - Dispõe sobre alteração do Decreto n° 006 de 06 de janeiro de 2025, que trata dos Ordenadores de Despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e revog 13/03/2025 Baixar
- Decreto Nº 25/2025 025 - DECRETO - remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 24/2025 024 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 23/2025 de 28 de Fevereiro de 2025 023 - DECRETO - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 5a CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPO DE IMPERATRIZ – MA 28/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 22/2025 de 26 de Fevereiro de 2025 022 - DECRETO - Dispõe sobre a regulamentação da desvinculação de receitas no âmbito do Município de Imperatriz 26/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 21/2025 de 25 de Fevereiro de 2025 021 - DECRETO - Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante as festividades do Carnaval “PREFS” no município de Imperatriz-MA 25/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 20/2025 de 25 de Fevereiro de 2025 020 - DECRETO - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL 25/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 19/2025 de 03 de Fevereiro de 2025 019 - DECRETO - REMANEJA RECURSOS DO ORCAMENTO VIGENTE DE 2025 03/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 18/2025 de 03 de Fevereiro de 2025 018 - DECRETO - ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 17/2025 de 30 de Janeiro de 2025 017 - DECRETO - Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à fiscalização, inscrição em Dívida Ativa e cobrança dos débitos de ISSQN apurados no regime do Simples Nacional no Municíp 30/01/2025 Baixar
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