Decretos
- Decreto Nº 18/2025 de 03 de Fevereiro de 2025 018 - DECRETO - ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/02/2025 Baixar
- Decreto Nº 17/2025 de 30 de Janeiro de 2025 017 - DECRETO - Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à fiscalização, inscrição em Dívida Ativa e cobrança dos débitos de ISSQN apurados no regime do Simples Nacional no Municíp 30/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 16/2025 de 21 de Janeiro de 2025 016 - DECRETO - Altera o Decreto 007-2025 que trata dos ordenadores de despesas no município 21/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 15/2025 de 20 de Janeiro de 2025 015 - DECRETO - Aprova o planejamento realizado para o Plano de Contratação Anual (PCA), para o exercício de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 20/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 14/2025 014 - DECRETO - CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO Baixar
- Decreto Nº 13/2025 de 13 de Janeiro de 2025 013 - DECRETO - Dispõe sobre pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 12/2025 de 13 de Janeiro de 2025 012 - DECRETO - Dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços no âmbito da Administração Pública ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 11/2025 de 13 de Janeiro de 2025 011 - DECRETO - Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 10/2025 de 13 de Janeiro de 2025 010 - DECRETO - Regulamenta a inexigibilidade de licitaçâo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências ASSINADO 13/01/2025 Baixar
- Decreto Nº 9/2025 de 13 de Janeiro de 2025 009 - DECRETO - Dispõe sobre a dispensa de licitação no Município de Imperatriz ASSINADO 13/01/2025 Baixar
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