Decretos
- Decreto Nº 58/2025 de 18 de Julho de 2025 058 - DECRETO - Regulamenta o uso de armas letais munições e instrumentos de menor potencial ofensivo pela Guarda Municipal de Imperatriz 18/07/2025 Baixar
- Decreto Nº 57/2025 de 17 de Julho de 2025 057 - DECRETO - Declara de Utilidade Publica para fins de desapropriacao o imovel denominado Chacara Manelao localizado no bairro Nova Imperatriz e da outras providencias 17/07/2025 Baixar
- Decreto Nº 55/2025 de 15 de Julho de 2025 055 - DECRET0 - Estabelece o Regimento Interno da 6a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres 15/07/2025 Baixar
- Decreto Nº 54/2025 de 11 de Julho de 2025 054 - DECRETO - Convoca a 6a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres 11/07/2025 Baixar
- Decreto Nº 53/2025 053 - DECRETO - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 Baixar
- Decreto Nº 52/2025 052 - DECRETO - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Baixar
- Decreto Nº 51/2025 de 26 de Junho de 2025 051 - DECRETO - Dispoe sobre o atendimento nas unidades escolares no periodo de 1 a 31 de julho de 2025 26/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 50/2025 de 11 de Junho de 2025 050 - DECRETO - Dispooe sobre a implantacao da Politica de Educaccao Integral em Tempo Integral no Municiipio de Imperatriz 11/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 49/2025 de 05 de Junho de 2025 049 - DECRETO - Dispoe sobre a retencao do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos orgaos da administracao publica municipal 05/06/2025 Baixar
- Decreto Nº 48/2025 de 04 de Junho de 2025 048 - DECRETO - Dispõe sobre princípios para o Governo Digital e aumento da eficiencia publica 04/06/2025 Baixar
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