Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1188-07 - Concede Auxilio Financeiro para estudantes que participares da FEBRACE 2007 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1189-07 - Conselho do FUNDEB 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1190-07 - Fixa os cargos da câmara 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1191-07 - Denomina de Avenida Ceará a atual rua ceará 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1192-07 - Denomina de Vila Davi a atual Vila Davi II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis 0 Ativo Baixar