Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1269-08 - altera a lei 1250-08l 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1270-08 - Conselho da Juventude 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1271-08 - Praça do Evangelho - Pq. Alvorada I 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1272-08 - Conselho Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1273-08 - Altera o PCCS - Educação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1274-08 - Combate ao mosquito da Dengue 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1275-08 - Subsídios dos Agentes Polítivos - 2009 a 2012 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1276-08 - Passe Livre - transporte público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho 0 Ativo Baixar