Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1206-07 - Ajuda financeira à Liga Imperatrizense de Futebol 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1208-07 - Desvinculação dos Fundos Municipais da estrutura orçamentária da Administração Direta 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1209-07 - Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1210-07 - LDO 2008 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1214-07 - Cria 126 vagas de ajudantes de serviços de infraestrutura 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas 0 Ativo Baixar