Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1217-07 - Concessão de auxilio financeiro a estudantes visando participação na XXII MOSTRATEC 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1221-07 - Concessão de ajuda financeira a estudantes da rede municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1223-07 - PAC - Aquisição de Terras - Grande Cafeteira-Bacuri 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1224-07 - Cria linha de transportes- ponte rio tocantins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1225-07 - Identificação de Veículos a serviço da Prefeitura 0 Ativo Baixar