Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 02-07 - Altera o Zoneamento - Postos de Combustíveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-07 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 04-07 - Benefícios e Isenções Fiscais - IPTU... 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1556-14 - ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IMPERATRIZ - REVOGA A LEI Nº 1236-2008 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1560-14 - UTILIDADE INSTITUO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS - PES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS 0 Ativo Baixar