Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas 0 Ativo Baixar