Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1125-05 - Altera Redação do Art. 5 da Lei 1.075-2003 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1126-05 - FUMED 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1127-05 - dia municipal da educação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1128-05 - Dispõe sobre atendimento de usuarios nas agências bancárias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1129-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1130-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1131-05 - Dispõe sobre desenvolvimento de ações para implementar o programa Carta de Crédito-Recursos FGTS - Produção de unidades habitacionais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1132-05 - Aliena bens inservíveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos 0 Ativo Baixar