Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1135-05 - Dispõe sobre as diretrizes para eleboração de lei orçametária para o exercício de 2006 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1142-05 - Atendimento aos usuários dos serviços das instituições financeiras estabelecidas em Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais 0 Ativo Baixar