Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 02-04 - Plano Diretor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1094-04 - Utilidade Pública - Associação dos Pedagogos Especialistas da Região Tocantina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1098-04 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias 0 Ativo Baixar