Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1011-01 - Institui Dia Municiapl pela Reforma Agrária e Urbana 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1012-01 - lei orçametária para o exercício de 2002 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1013-01 - Utilidade Pública - Fundação Cultural, Educacional e Assistencial São Francisco de Assis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1017-01 - Altera a Lei 876-99 - Conselho Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1018-01 - Acondicionadores de lixo _transporte coletivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1019-01 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1021-01 - Desapropriação de imóveis particulares 0 Ativo Baixar