Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 981-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00 a favor da Unidade orçamentária 18.101 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 982-01 - Isenta feiras agropecuárias de pagamento do ISS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 985-01 - FUMTRAN 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 990-01 - Utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que menciona 0 Ativo Baixar