Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 991-01- Acordo PArcelamento de divida- FGTS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida 0 Ativo Baixar